Protesto de títulos

O que é ?

 

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

 

Como protestar ?

 

Credor pessoa jurídica: Deverá encaminhar o título ou documento de dívida original¹ ao Tabelionato acompanhado de solicitação/declaração em papel timbrado constando todas as informações das partes devedora, credora e portadora com identificação e assinatura do representante legal.

 

Credor pessoa física: O título ou documento de dívida poderá ser apresentado para protesto diretamente no balcão, para credores fora desta Comarca, a documentação poderá ser encaminhada junto ao modelo devidamente preenchido por via postal.

(Ver menu Modelos)

 

¹ A Cédula de crédito bancário poderá ser protestada por indicação, desde que conste a declaração de posse da via original pela parte credora.

 

Algumas Espécies de Títulos e Documentos de Dívida

 

  • Cédula de Crédito Bancário original / Por Indicação;

  • Certidão de Dívida Ativa (transitada em julgado);

  • Cheque;

  • Confissão de Dívida;

  • Contrato: Financiamento / Arrendamento mercantil / Compra e Venda / Prestação de serviços / Locação / Abertura de Crédito

  • Duplicata / Triplicata: Venda mercantil / Prestação de serviços;

  • Letra de Câmbio com Aceite;

  • Nota Promissória;